O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício...

#Questão 527131 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Instrutor de Programas Sociais

“O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.” A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) á a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com idade igual

  • 27/09/2019 às 03:30h
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    exatamente para ter direito aos beneficio de prestacao continuada o idoso deve ter idade igual ou superior a 65 anos de idade e nao ter meios de prover sua subexistencia nem de detela por sua familia.

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