Questões Concurso Prefeitura de Manaus - AM

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Indique a modalidade de licitação, na qual se deverá ceder à Administração Pública, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução, conforme juízo de conveniência e oportunidade competentes, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/21- vigente.

Devido à modificação de projeto, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, o contrato para execução de uma obra de reforma numa instituição pública federal, teve que ser alterado unilateralmente pela Administração. A Lei nº 8.666/93, estabelece que o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem na obra.

Indique o limite para os acréscimos sobre o valor inicial atualizado do contrato para o caso apresentado.

Sobre a admissão do RN pré termo de muito baixo peso na UTI, assinale a afirmativa correta.

Sobre a assistência, na sala de parto, ao RN pré-termo de baixo peso ao nascer, assinale a afirmativa correta.

No ano de 2021 foi publicada a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21), prevista para coexistir com a antiga lei de licitações, Lei nº 8.666/93, por dois anos, quando esta, enfim, será integralmente revogada.
Assinale a opção que apresenta um dos princípios previstos na Lei nº 14.133/21.

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