Questões Concurso Prefeitura de Manaus - AM

Considerando o fato de que o ensino fundamental no Brasil é direito público subjetivo, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Direito público subjetivo significa o direito de cada sujeito, de cada indivíduo e de cada cidadão brasileiro.

Considerando o fato de que o ensino fundamental no Brasil é direito público subjetivo, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O direito à educação, assegurado como direito social, aplica-se inclusive àqueles que não tiveram acesso ao ensino fundamental na idade escolar recomendada.

A Constituição Federal de 1988 consagrou o Brasil como uma República Federativa. A LDB organizou o sistema nacional de ensino de acordo com o federalismo. A respeito da organização educacional brasileira, julgue os itens seguintes.

Uma das funções da União é calcular o custo mínimo alunoano ao final de cada ano, a fim de que o mesmo possa ser aplicado pelos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital.

A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.

É facultativo aos docentes da rede pública de ensino o ingresso por concurso público de provas e títulos.

A Constituição Federal de 1988 consagrou o Brasil como uma República Federativa. A LDB organizou o sistema nacional de ensino de acordo com o federalismo. A respeito da organização educacional brasileira, julgue os itens seguintes.

Os municípios poderão sofrer intervenção federal caso não apliquem o mínimo exigido da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino que lhes é devido.