Questões Concurso Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS

De acordo com o Art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Júlio de Castilhos, são requisitos básicos para investidura no serviço público municipal todas as alternativas citadas abaixo, exceto:

De acordo com o Art. 19 – Parágrafo Único da Lei Orgânica do Município de Júlio de Castilhos, cada legislatura terá duração de __________, compreendendo cada ano, uma sessão legislativa. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

Conforme o Art. 8º da Lei Orgânica do Município de Júlio de Castilhos, compete ao Município prover a tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendolhe privativamente, entre outras, as seguintes atribuições, exceto:

Conforme o Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Júlio de Castilhos, o Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para mandato de __________, devendo a eleição realizar-se até __________ antes do término do mandato daquele a quem deva suceder, e tomarão posse imediatamente a dos Vereadores, perante à Câmara Municipal, na mesma sessão solene de instalação de cada legislatura. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, respectivamente:

De acordo com o Art. 50 da Lei Orgânica do Município de Júlio de Castilhos, o processo legislativo compreende a elaboração de:

I – emendas à Lei Orgânica;

II – leis complementares;

III – decretos legislativos.

Quais afirmativas acima estão corretas?