Questões Concurso Prefeitura de Irauçuba - CE

Conforme definido na LOAS e na PNAS/2004, a Proteção Social Básica desenvolve serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, buscando garantir a convivência familiar e comunitária e responder às situações de vulnerabilidade social a que estes estão expostos. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela n.º Lei 8.724/1993 (alterada pela Lei n.º 12.435/2011), avalie as afirmativas a seguir:
I- Os serviços de Proteção Social Básica são executados de forma indireta nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como de forma direta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS.
II- O CRAS é a unidade pública de base estatal, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção especial básica às famílias.
III- A formação das equipes de referência deverá considerar o número de famílias e indivíduos referenciados, os tipos e modalidades de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, conforme deliberações do CNAS.
Estão CORRETAS a/as afirmativa/s:

Com base nas disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela n.º Lei 8.724/1993 (alterada pela Lei n.º 12.435/2011), “para fins de fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal, percentual dos recursos transferidos deverá ser gasto com atividades de apoio técnico e operacional àqueles colegiados, [...] sendo vedada”:

O SUAS, orientado por um modelo de gestão descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais. Sua gestão é compartilhada entre a União, estados e municípios e cofinanciada por essas três esferas de governo. Para sua efetivação, ele define e organiza os elementos essenciais e os eixos estruturantes para a execução da política de assistência social. Para sua efetivação, o SUAS define e organiza os elementos essenciais e os eixos estruturantes para a execução da política de assistência social. Do exposto, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela n.º Lei 8.724/1993 (alterada pela Lei n.º 12.435/2011), descreve os seguintes objetivos do SUAS:

A reformulação do Código de Ética do/a Assistente Social em 1993, se deu em um contexto favorável, por conta da redemocratização vivenciada pela sociedade brasileira e vinculação teórica e ideológica com a teoria social de Marx, o que contribui decididamente para um projeto de ruptura profissional. No que concerne aos princípios norteadores contemplados no Código de Ética vigente da profissão, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a situação epidemiológica de cada Unidade da Federação, zona ou outras áreas geográficas, é que são definidas as estratégias de vacinação contra a febre aftosa pelo serviço veterinário oficial. Sobre o tema, julgue as alternativas e assinale a INCORRETA.