Questões Concurso Prefeitura de Ipojuca - PE

Com relação às prisões provisórias, julgue os itens subsequentes.

Admite-se o relaxamento da prisão em flagrante quando a nota de culpa não foi entregue ao preso no prazo de 48 horas.

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública contra uma empresa de construção civil para que sejam suspensas as licenças ambientais concedidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o alvará de construção concedido pelo município para um empreendimento imobiliário a ser construído nas proximidades de uma praia, em uma área de restingas distante 200 metros da linha de preamar.

Acerca dessa situação hipotética e com base na legislação ambiental, julgue os itens subsequentes.

A ação civil pública é legalmente infundada neste caso, pois o limite estabelecido por lei para a construção de empreendimentos imobiliários em região de restingas é de 100 metros a partir da linha de preamar.

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública contra uma empresa de construção civil para que sejam suspensas as licenças ambientais concedidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o alvará de construção concedido pelo município para um empreendimento imobiliário a ser construído nas proximidades de uma praia, em uma área de restingas distante 200 metros da linha de preamar.

Acerca dessa situação hipotética e com base na legislação ambiental, julgue os itens subsequentes.

A extração de água do aquífero subterrâneo para abastecimento das residências do empreendimento imobiliário independe de outorga, pelo poder público, de direito de uso dos recursos hídricos.

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública contra uma empresa de construção civil para que sejam suspensas as licenças ambientais concedidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o alvará de construção concedido pelo município para um empreendimento imobiliário a ser construído nas proximidades de uma praia, em uma área de restingas distante 200 metros da linha de preamar.

Acerca dessa situação hipotética e com base na legislação ambiental, julgue os itens subsequentes.

Uma das maneiras de se garantir a sobrevivência de populações tradicionais em áreas com alta especulação imobiliária e exploração turística em massa é a criação de unidades de conservação de uso sustentável, como, por exemplo, uma reserva extrativista.

Entre os principais cuidados em saúde pública, encontram-se o fornecimento e tratamento de água e o controle de alimentos. Os estudos microbiológicos têm grande importância na identificação e caracterizaçao de microrganismos presentes na água e nos alimentos. Considerando tais aspectos, julgue os itens que se seguem.

A figura abaixo ilustra uma bactéria comumente encontrada em estações de tratamento de água.