Questões Concurso Prefeitura de Goiânia - GO

O Plano Nacional de Educação – PNE (Lei n. 13.005/2014), com vigência de 10 (dez) anos, estabelece que o mesmo será objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), a responsabilidade pela educação brasileira está dividida entre três esferas administrativas (União, estados e Distrito Federal, e municípios). Cada esfera administrativa deverá organizar, em regime de colaboração, seus respectivos sistemas de ensino. São incumbências da esfera municipal

Considerando as teorias do currículo, as chamadas teorias tradicionais estão constituídas em torno de grandes categorias teóricas nas quais são enfatizados os conceitos de: 

Quando tratamos do artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/1990), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, dentre outras,

A Lei n. 13.140, de junho de 2015, dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. Esta lei dispõe como mediador de conflitos o agente que conduz o procedimento de comunicação entre as partes, buscando o entendimento e o consenso e facilitando a resolução extrajudicial do conflito. Nesse contexto, quem poderia executar essa ação?