Questões Concurso Prefeitura de Florianópolis - SC

No momento em que a Administração adota, em uma área como a da Educação, políticas de responsabilização sem a necessária correspondência com práticas democráticas de avaliação, pode acabar por tomar como premissa:

Sobre os contornos e propostas da Nova Administração Pública (Bresser Pereira, 1998), é possível incluir:

No que concerne à reforma da função pública, em diversos países há um discurso no qual se enfatiza a necessidade de motivar os funcionários, transformar a sua cultura, promover as suas qualificações, promover a liderança e procurar o envolvimento e o comprometimento dos funcionários com os serviços públicos. Simultaneamente, algumas iniciativas de reforma da função pública caracterizaram-se por um ataque ao estatuto dos funcionários no que diz respeito à segurança de emprego e à remuneração. Ao mesmo tempo em que se diz que os funcionários públicos representam um valor importante da Administração Pública, se faz o downsizing (Araújo, 2004, p. 6).

O trecho citado aponta algumas contradições que ocorrem, dentre outros fatores, devido ao fato de a Nova Administração Pública:

Reconhecendo as novas potencialidades relacionadas à ampliação dos atores sociais envolvidos na gestão da coisa pública, a literatura sobre gestão pública vem crescentemente enfatizando o tema da ‘governança’, salientando novas tendências de administração pública e de gestão de políticas públicas, particularmente a necessidade de mobilizar todo o conhecimento disponível na sociedade em benefício da melhoria da performance administrativa, impulsionando novas formas de articulação político-administrativa, frequentemente se aproximando da estrutura de rede como princípio básico de organização, fenômeno crescentemente assimilado pelo atual debate sobre governança (Frey, 2007, p. 138).

Pode ser inferido, no âmbito dessas tendências, que:

“Governança pode ser interpretada como a face aceitável dos cortes de gastos”: uma afirmação polêmica que revela sua ambiguidade. Se, de um lado, ela propõe ser uma abordagem neutra, visando descrever transformações identificadas nos modernos sistemas político-administrativos, existem, de outro, evidências claras do pano de fundo ideológico das diferentes concepções. Nesse sentido, a mobilização e a organização dos saberes podem ser abordadas tanto a partir da lógica e das necessidades administrativas quanto sob a bandeira da emancipação social e política (Frey, 2007, p. 138).

Portanto, é possível distinguir entre versões de governança que enfatizam, como objetivo principal, o aumento da eficiência e efetividade governamental, e outros que focalizam primordialmente: