Questões Concurso Prefeitura de Florianópolis - SC

#Questão 540186 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Florianópolis, FEPESE, 2007, Prefeitura de Florianópolis - SC, Arquiteto

#Questão 540192 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Florianópolis, FEPESE, 2007, Prefeitura de Florianópolis - SC, Arquiteto

De acordo com a lei orgânica de Florianópolis, a intervenção no Município poderá ser solicitada pela Câmara Municipal ao Governador do Estado, mediante representação fundamentada da:

A) Maioria simples dos seus membros.

B) Maioria absoluta dos seus membros.

C) Maioria relativa dos seus membros.

D) Maioria absoluta dos membros da mesa diretora.

E) Maioria simples dos membros da mesa diretora.

#Questão 555277 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, FEPESE, 2007, Prefeitura de Florianópolis - SC, Arquiteto

#Questão 540178 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Florianópolis, FEPESE, 2007, Prefeitura de Florianópolis - SC, Arquiteto

Preencha a lacuna:

O(a) ................................. disporá sobre desenvolvimento e expansão urbana, zoneamento, áreas de especial interesse, ocupação dos imóveis, paisagem e estética urbana, proteção ao ambiente natural e construído, equipamentos urbanos e comunitários, parâmetros urbanísticos, infraestrutura viária, critérios para permuta de usos ou índices e outras limitações administrativas para a ordenação da cidade.

A) Plano Diretor.

B) Código de Posturas.

C) Lei de Parcelamento do Solo.

D) Código de Obras e de Edificações.

E) Plano de Transportes Urbanos.

#Questão 540188 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Geral, FEPESE, 2007, Prefeitura de Florianópolis - SC, Arquiteto

Considere as seguintes afirmações Falsas ( F ) ou Verdadeiras ( V ):

( ) A Zona Urbana do Município de Florianópolis é um único complexo urbano constituído pela Área Urbana Continental, tendo ao sul como limite o Município de Palhoça, e a Área Urbana Insular.

( ) As Zonas Urbanas subdividem-se em Zonas Urbanizadas e Zonas de Expansão Urbana.

( ) Nas Zonas de Expansão Urbana, satisfeitas as exigências da legislação específica, o loteamento e a utilização do solo sob a forma de condomínios residenciais unifamiliares somente serão licenciados para os terrenos imediatamente adjacentes às áreas já urbanizadasa a fim de evitar a dispersão da ocupação do solo.

( ) Consideram-se terrenos imediatamente adjacentes às áreas já urbanizadas aqueles situados num raio de 250 (duzentos e cinqüenta metros) medidos a partir do local onde cessa a ocorrência de edificações contíguas ou do limite entre a zona urbanizada e a zona de expansão urbana.

( ) A Área Insular desempenha funções complementares às funções urbanas, destinando-se a suprir o abastecimento, a satisfazer a necessidade de espaço verdes peri-urbanos, bem como a salvaguarda a qualidade da paisagem natural que propicia o desenvolvimento de atividade de lazer e turismo compatíveis.

Assinale a seqüência correta:

A) V – V – F – V – F

B) V – F – V – F – V

C) F – V – V – V – F

D) F – V – F – V –V

E) F – F – F – V – V

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