Questões Concurso Prefeitura de Caconde - SP

#Questão 1098098 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Assistente Administrativo

Durante uma reunião na Secretaria de Administração de Vila das Acácias, a servidora Carolina recebeu a missão de elaborar um edital de licitação para a construção de um hospital municipal. Animada com o desafio, ela decidiu revisar a Lei nº 14.133/2021 para garantir que o processo seguisse todos os princípios exigidos.

No entanto, ao compartilhar seu esboço com os colegas, um deles notou um erro: Carolina incluiu princípios que não constam na legislação.

Com base no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021, qual das alternativas apresenta apenas princípios corretos que devem ser observados na aplicação da lei?

A)

Legalidade, impessoalidade, eficiência, publicidade e economicidade.

B)

Moralidade, supremacia do interesse privado, sigilo absoluto e conveniência administrativa.

C)

Interesse político, probidade questionável, concorrência limitada, sigilo contratual e transparência seletiva.

D)

Vinculação ao edital, julgamento subjetivo, parcialidade e preferência por empresas nacionais.

E)

Razoabilidade, impessoalidade, desenvolvimento nacional sustentável, nepotismo e liberalidade financeira.

#Questão 1098099 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Assistente Administrativo

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento utilizado pela Administração Pública para formalizar preços visando futuras contratações.

Com base no Art. 6º, inciso XLV, da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que define corretamente o Sistema de Registro de Preços (SRP):

A)

Conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.

B)

Sistema de compras emergenciais utilizado pela Administração Pública para aquisição imediata de bens e serviços essenciais, dispensando o processo licitatório.

C)

Conjunto de normas que permite à Administração firmar contratos diretos com fornecedores, garantindo preços fixos e compras automáticas durante a vigência do registro.

D)

Procedimento obrigatório para todas as compras públicas, garantindo que qualquer aquisição de bens e serviços seja realizada exclusivamente pelo menor preço registrado no sistema.

E)

Processo de aquisição contínua de bens e serviços, dispensando licitação para contratos de pequeno valor e permitindo ajustes de preços conforme a necessidade administrativa.

#Questão 1098100 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Assistente Administrativo

A Prefeitura de Nova Esperança firmou um contrato administrativo com a empresa Construtora Solidez para a construção de uma nova escola municipal. No entanto, após alguns meses de execução, problemas começaram a surgir. A empresa passou a atrasar sistematicamente as entregas e não cumpriu cláusulas essenciais do contrato.

Diante dessa situação, a Administração Pública precisou analisar qual forma de extinção do contrato poderia ser aplicada, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021.

Qual das opções abaixo apresenta uma hipótese correta para a extinção do contrato administrativo?

A)

A extinção do contrato só pode ocorrer se a empresa solicitar formalmente o cancelamento do serviço.

B)

A rescisão unilateral pela Administração é permitida apenas se houver um prejuízo superior a 50% do valor total do contrato.

C)

A Administração pode extinguir o contrato de forma unilateral e escrita, caso a empresa descumpra suas obrigações.

D)

Um contrato administrativo nunca pode ser extinto antes do prazo estipulado, pois deve ser cumprido integralmente.

E)

Somente uma decisão judicial pode determinar a extinção do contrato, impedindo qualquer ação administrativa.

#Questão 1098636 - Raciocínio Lógico, Problemas Lógicos, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP,

#Questão 1098640 - Matemática, Aritmética e Problemas, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP,

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