Questões Concurso Prefeitura de Cáceres - MT

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Cáceres - MT

#Questão 716492 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, UFMT, 2017, Prefeitura de Cáceres - MT, Educador

Conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade que oferta e opera benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação entre todas as unidades de provisão de proteção social, sob a hierarquia de básica e especial e ainda por níveis de complexidade. Trata-se

#Questão 716502 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, UFMT, 2017, Prefeitura de Cáceres - MT, Educador

A proteção social prestada pela política de Assistência Social deve garantir as seguintes seguranças:

#Questão 716503 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, UFMT, 2017, Prefeitura de Cáceres - MT, Educador

Com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, a Assistência Social ganha o estatuto de política pública de proteção social. Isso significa:

#Questão 716505 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UFMT, 2017, Prefeitura de Cáceres - MT, Agente de Trânsito

Em relação aos crimes previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar:

#Questão 716507 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UFMT, 2017, Prefeitura de Cáceres - MT, Agente de Trânsito

Qual circunstância faz EXCEÇÃO aos agravantes das penalidades dos crimes de trânsito estabelecidos no Capítulo XIX, artigo 298, do Código de Trânsito Brasileiro?

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