Questões Concurso Prefeitura de Boa Vista - RR

César, agente de polícia, sem mandado judicial, tentou invadir o domicílio de Caio — deputado estadual acusado de envolvimento em crimes —, a fim de colher provas para instruir processo criminal. Caio recusou-se a autorizar a entrada de César em sua residência, apontando-lhe uma arma de fogo. Ainda assim, César entrou na residência.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

César praticou o crime de abuso de autoridade, pois atentou contra a inviolabilidade do domicílio de Caio.

No referente à legislação específica do ICMS, julgue os itens que se seguem.

O valor apurado pela confrontação do ICMS da aquisição com o ICMS da venda será classificado como ativo, se o valor daquele superar o valor deste, ou passivo, no caso de de a relação entre os valores se inverter.

No referente à legislação específica do ICMS, julgue os itens que se seguem.

O ICMS é um imposto que incide sobre o valor agregado nas etapas de produção e comercialização da mercadoria, até que o consumidor adquira tal mercadoria.

A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue os itens a seguir.

Segundo a regulamentação da profissão de jornalista, o registro especial de provisionado terá caráter temporário, com duração máxima de dez anos.

A respeito da avaliação de impactos ambientais, que é prevista como instrumento da política nacional do meio ambiente, julgue os itens seguintes.

O método ad hoc pode ser uma alternativa para a elaboração dos estudos de impacto ambiental.