Questões Concurso Prefeitura de Barbacena - MG

São princípios previstos de forma expressa na Lei de Licitações n.º 8.666/93:

O objeto de negociação entre as partes, conforme a Lei 8.666, que pressupõe acordo de vontades para a formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas, denomina-se

Conforme o Art. 1º, da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, os atos de improbidade, praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio, o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei. Relacione os Atos de Improbidade Administrativa às respectivas descrições:

A sequência correta é

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Art. 16, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I- ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II- opinião e expressão.

III- crença e culto religiosos.

IV- brincar, praticar esportes e divertir-se.

V- participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

VI- não participar da vida política, na forma da lei.

VII- buscar refúgio, auxílio e orientação.

Estão corretas as afirmativas

As crianças têm direito de ser criadas e educadas no seio de suas famílias. O Estatuto da Criança e do Adolescente reafirma, em seus termos, que a família é a primeira instituição social responsável pela efetivação dos direitos básicos das crianças. Cabe, portanto, às instituições estabelecerem um diálogo aberto com as famílias, considerando-as como parceiras e interlocutoras no processo educativo infantil.

Estão corretas as afirmativas, exceto: