Questões Concurso Polícia Militar - PI (PM/PI)

#Questão 816422 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, NUCEPE, 2017, Polícia Militar - PI (PM/PI), Soldado

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

A) ninguém será submetido à tortura, salvo por força de decisão hierárquica superior.

B) é livre a expressão da atividade intelectual, independentemente de censura ou licença.

C) é plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.

D) a lei penal não retroagirá, salvo para condenar o réu.

E) é possível haver crime sem lei anterior que o defina.

#Questão 813284 - Atualidades e Conhecimentos Gerais, Organismos Internacionais, NUCEPE, 2017, Polícia Militar - PI (PM/PI), Soldado

Organismos internacionais são instituições que congregam diferentes países com um objetivo comum, podendo ter este objetivo caráter político, social, econômico ou mesmo de ajuda mútua. Diante da crise internacional gerada pelo aumento do número de refugiados, particularmente da África e do Oriente, quais organismos internacionais têm atuado diretamente na busca de soluções internacionais ou de ações que amenizem os efeitos dessa situação?

A) UNESCO, Save the Children, Green Peace.

B) Cruz Vermelha, Green Peace, OCDE.

C) UNICEF, OIT e Médicos sem Fronteiras.

D) Alto Comissariado da ONU para os refugiados, Cruz Vermelha, UNICEF.

E) OCDE, Alto Comissariado da ONU para os refugiados, Solidariedade Universal.

#Questão 816423 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, NUCEPE, 2017, Polícia Militar - PI (PM/PI), Soldado

Considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

B) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, mas não as de interesse coletivo.

C) Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

D) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, salvo em caso de crime hediondo.

E) Admite-se a pena de trabalhos forçados com finalidade de reparação de danos.

#Questão 816477 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, NUCEPE, 2017, Polícia Militar - PI (PM/PI), Soldado

De acordo com a Constituição Federal, quanto aos direitos sociais, é direito do trabalhador:

A) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

B) a remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

C) o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

D) o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, a partir dos 17 anos de idade.

E) o ato de votar e ser votado nas organizações sindicais, desde que não seja aposentado.

#Questão 816907 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, NUCEPE, 2017, Polícia Militar - PI (PM/PI), Soldado

Com base no Código Penal Brasileiro, são qualificadoras do crime de homicídio:

1) mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

2) por motivo fútil;

3) contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino;

4) para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

Estão corretos:

A) 1 e 2, apenas.

B) 1, 2 e 3, apenas.

C) 1, 3 e 4, apenas.

D) 2, 3 e 4, apenas.

E) 1, 2, 3 e 4.

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