Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto a...

Questão Q816422

2017 Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) Polícia Militar - PI (PM/PI)

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Polícia Militar - PI (PM/PI) - Soldado - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) do ano 2017 • Polícia Militar - PI (PM/PI)

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

A ninguém será submetido à tortura, salvo por força de decisão hierárquica superior. B é livre a expressão da atividade intelectual, independentemente de censura ou licença. C é plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar. D a lei penal não retroagirá, salvo para condenar o réu. E é possível haver crime sem lei anterior que o defina.

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