Questões Concurso Polícia Civil - PE

#Questão 642090 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Agente de Polícia Civil

Um policial encontrou, no interior de um prédio abandonado, um cadáver que apresentava sinais aparentes de violência, com afundamento do crânio, o que indicava provável ação de instrumento contundente.

Nesse caso, cabe à autoridade policial,

A) providenciar a imediata remoção do cadáver e o seu encaminhamento ao necrotério e aguardar o eventual reconhecimento por parentes.

B) comunicar o fato à autoridade judiciária se o local estiver fora da circunscrição da delegacia onde esteja lotado, devendo-se manter afastado e não podendo impedir o fluxo de pessoas.

C) promover a realização de perícia somente depois de autorizado pelo Ministério Público ou pelo juiz de direito.

D) comunicar o fato imediatamente ao Ministério Público, que determinará as providências a serem adotadas.

E) providenciar para que não se alterem o estado e o local até a chegada dos peritos criminais e ordenar a realização das perícias necessárias à identificação do cadáver e à determinação da causa da morte.

#Questão 642136 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Agente de Polícia Civil

A respeito de prisão, liberdade provisória do acusado e medidas cautelares alternativas ao encarceramento, assinale a opção correta.

A) A prisão provisória será decretada pelo juiz pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, ou por até trinta dias improrrogáveis, se se tratar de crimes hediondos ou equiparados.

B) O descumprimento de medida protetiva de urgência determinada sob a égide da Lei Maria da Penha é uma das hipóteses autorizativas da prisão preventiva prevista na lei processual penal.

C) Conforme a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo: a autoridade policial nela não pode penetrar à noite sem consentimento do morador, seja qual for o motivo.

D) A prisão preventiva do acusado poderá ser requerida, em qualquer fase do inquérito ou do processo, pela autoridade policial, pelo Ministério Público ou pelo assistente de acusação.

E) Independentemente do tipo de crime, a fiança será arbitrada pela autoridade policial e comunicada imediatamente ao juiz que, depois de ouvir o Ministério Público, a manterá ou não.

#Questão 642149 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Escrivão de Polícia

A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for necessária, por exemplo, para assegurar a aplicação da lei penal. Presentes esses requisitos, a prisão preventiva será admitida

A) ainda que configurada alguma excludente de ilicitude.

B) de ofício, pelo juiz, durante a fase de investigação policial.

C) se o agente for acusado da prática de crime doloso e tiver sido condenado pela prática de outro crime doloso em sentença transitada em julgado menos de cinco anos antes.

D) em caso de acusação pela prática de crimes culposos e preterdolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

E) em qualquer circunstância se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.

#Questão 642150 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Escrivão de Polícia

#Questão 642151 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Delegado de Polícia

Considerando-se que João tenha sido indiciado, em inquérito policial, por, supostamente, ter cometido dolosamente homicídio simples, e que Pedro tenha sido indiciado, em inquérito policial, por, supostamente, ter cometido homicídio qualificado, é correto afirmar que, no curso dos inquéritos,

A) se a prisão temporária de algum dos acusados for decretada, ela somente poderá ser executada depois de expedido o mandado judicial.

B) João e Pedro podem ficar presos temporariamente, sendo igual o limite de prazo para a decretação da prisão temporária de ambos.

C) o juiz poderá decidir sobre a prisão temporária de qualquer um dos acusados ou de ambos, independentemente de ouvir o MP, sendo suficiente, para tanto, a representação da autoridade policial.

D) o juiz poderá decretar, de ofício, a prisão temporária de Pedro mas não a de João.

E) o juiz poderá decretar, de ofício, a prisão temporária de João e de Pedro.

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