Questões Concurso Polícia Civil - PA

Do primeiro salto na definição dos direitos humanos decorre o caráter social da democracia.

A fragilidade dos direitos liberais constitui a dimensão social da democracia.

A afirmação dos direitos sociais proveio da constatação de que o homem, para o qual se propunha o direito à liberdade, ainda não havia conquistado suas necessidades primárias.

Alimentar-se, vestir-se, morar, ter saúde, ter segurança diante dos percalços da vida foram os primeiros direitos humanos a serem requeridos na história.

Nas declarações de direitos, resultantes das revoluções americana e francesa, o sentido universal, está presente.

Os direitos do homem e do cidadão, proclamados nessa fase histórica, quer na América, quer na Europa, tinham, entretanto, um conteúdo bastante individualista, que consagrava a chamada democracia burguesa.

Apenas na Segunda etapa da Revolução Francesa, sob a ação de Robespierre e da força do pensamento de Rousseau, proclamam-se direitos sociais do homem: direitos relativos ao trabalho e à meios de existência, direito de proteção contra a indigência, direito à instrução.

Entretanto, a realização desses direitos cabia a sociedade e não ao Estado. Salvaguarda-se, assim, a idéia, então vigente, de que o Estado devia abster-se em face a tais problemas.