Questões Concurso Polícia Civil - CE

A nomeação do perito é sempre sobre a pessoa e não sobre equipes.

O perito do Juízo e assistente técnico estão sujeitos a impedimento e suspeição

O perito do Juízo e assistente técnico deverão cumprir os prazos estabelecidos pelo juiz.

Uma das finalidades da perícia é ilustrar abertura de processo.

Perito

Juiz

Parte Requerente e/ou Requerida

Desembargador

acolhimento de embargos de declaração e reexame necessário.

acolhimento de embargos de declaração e de reconsideração da sentença que acolheu preliminar de carência de ação.

correção de inexatidões materiais e de retratação em agravo retido.

correção de inexatidões materiais e retratação em apelação do indeferimento liminar da petição inicial.

a representação feita oralmente ou por escrito, sem assinatura devidamente autenticada do ofendido, de seu representante legal ou procurador, será liminarmente rejeitada;

oferecida a representação, a autoridade policial procederá a inquérito, ou, não sendo competente, determinará o arquivamento da peça respectiva;

a representação, quando feita ao juiz ou perante este reduzida a termo, será encaminhada ao representante do Ministério Público, para emissão de parecer sobre sua regularidade;

nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.

iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante cento e vinte dias seguidos;

falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir, no processo, dentro do prazo de cento e vinte dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo;

o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular pedido de condenação nas alegações finais;

sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir, mesmo deixando sucessor.