Questões Concurso PMDF/DF

Quanto ao direito internacional, ao direito internacional dos direitos humanos e ao direito internacional humanitário, julgue os itens a seguir.

O direito internacional e, em especial, o direito internacional dos direitos humanos são concretizados, em sua maior parte, em tratados internacionais, que são instrumentos com força de lei que criam direitos e obrigações para todos os países e todas as nações do mundo.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),

cada unidade da Federação tem dois representantes no Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). No caso do Distrito Federal, eles representam a PMDF e o governo do DF.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),

a PMDF, em ação relativa ao trânsito, cuidará prioritariamente da proteção do patrimônio das pessoas, principalmente se veículo oficial estiver envolvido.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),

o tráfego de veículos em uma via interna de um condomínio constituído por unidades autônomas é regulamentado pelas normas regimentais do próprio condomínio, por tratar-se de propriedade privada.

Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.

Tanto para o direito penal militar quanto para o direito penal comum, os menores de 18 anos de idade são inimputáveis.