Acerca do direito penal militar e do direito penal comum,...

#Questão 533148 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, PMDF/DF, Policial Militar PM / Cabo

Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.

Tanto para o direito penal militar quanto para o direito penal comum, os menores de 18 anos de idade são inimputáveis.

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