Questões Concurso Petrobras (2ª edição)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões Concurso Petrobras (2ª edição)

#Questão 753870 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CESPE / CEBRASPE, 2003, Petrobras (2ª edição), Advogado (Júnior)

Julgue os seguintes itens, relativos a aspectos diversos do Sistema Tributário Nacional.

A contribuição de intervenção no domínio econômico hoje vigente incide sobre as receitas decorrentes da exportação, para o exterior, de gasolina, dísel e querosene de aviação.

#Questão 786327 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2003, Petrobras (2ª edição), Advogado (Júnior)

Com fundamento na Constituição de 1988 e na doutrina do direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um advogado, recém-formado, ingressou nos quadros de uma sociedade de economia mista em maio de 2000 por meio de concurso público de provas e títulos, passando a exercer a função de consultor jurídico. Em junho de 2002, ele obteve o título de mestre em direito administrativo na França e passou a exercer o cargo de professor na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, também mediante concurso público de provas e títulos.

Nessa situação, o advogado poderá exercer as duas funções públicas pois a vedação de acumulação prevista na Constituição de 1988 não é extensiva às sociedades de economia mista.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis