Questões Concurso PC-BA

#Questão 1034723 - Medicina Legal, Perícia, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Técnico de Polícia Civil

#Questão 983233 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

Acerca das espécies dos atos administrativos, especialmente quanto ao seu conteúdo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.

( ) A autorização é ato constitutivo e a licença é ato declaratório de direito preexistente.

( ) A autorização administrativa baseia-se no poder hierárquico e disciplinar do Estado sobre a atividade privada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A) V - V - V

B) V - F - V

C) F - F - V

D) V - V - F

E) F - V - F

#Questão 983234 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

Sobre os princípios previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da segregação de funções.

A) Vedação a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação

B) Forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais

C) Forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas

D) Pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação

E) Dever de mitigar os impactos sociais, econômicos e ambientais quando realizada licitação

#Questão 983235 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

A Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei nº 14.133/2021) trouxe novos princípios para a aplicação da lei. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente um princípio que não está previsto na lei de maneira expressa.

A) Segregação de funções

B) Razoabilidade

C) Competitividade

D) Proporcionalidade

E) Precaução

#Questão 983236 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas abaixo.

I. É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação das modalidades previstas na Lei de Licitação e Contratos.

II. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

III. São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o convite e o diálogo competitivo.

Estão corretas as afirmativas:

A) I, II e III

B) I e II apenas

C) II e III apenas

D) I e III apenas

E) I apenas

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