Questões Concurso PC-AM

Otávio, conhecido criminoso, é encontrado, durante cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão em sua residência, de posse de 10 folhas de cheque falsificadas, todas em nome do BANCO AZUL, sendo certo que todas foram feitas em sua casa, a partir de seu computador pessoal.
Com relação à conduta criminosa de Otávio é correto afirmar que responderá pelo crime de

Leandro saiu para passear com seu cachorro, da raça Pitbull e, quando estava voltando pra casa, se depara com Jonas, seu antigo desafeto. Ao ver seu inimigo, atiça seu cachorro para atacá-lo. Diante da agressão injusta, Jonas saca sua arma e atira no cachorro, matando o animal.
Com relação à situação jurídico-penal de Jonas, a tese defensiva que poderá ser alegada é

Paulo, assustado ao ouvir um barulho vindo da porta de sua casa, e supondo tratar-se de um ladrão, pega sua arma e dispara 5 tiros sem indagar quem estaria do outro lado da porta. Após os disparos, abre a porta e se depara com seu tio, que fora visita-lo sem avisar, morto no chão.
Com relação à teoria do erro, pode-se dizer que estamos diante de uma hipótese de

O crime de estupro teve sua definição modificada há alguns anos. Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) na definição atual, a vítima tem que ser menor de 14 anos.
( ) na definição atual, qualquer pessoa pode ser vítima de estupro por não ser conjunção carnal um elemento necessário para o crime.
( ) de acordo com a definição atual, o agressor pode ser masculino ou feminino, uma vez que não é necessária cópula para caracterizar o crime.
( ) a redação atual do artigo corresponde a constranger mulher mediante violência ou grave ameaça a manter conjunção carnal.
( ) a redação atual corresponde a constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso.

As afirmativas são, respectivamente,

Inácio tomou conhecimento de que determinada indústria, ao desenvolver sua atividade, estava afrontando uma série de interesses transindividuais cujos titulares não eram passíveis de individualização. Por tal razão, dirigiu-se ao Ministério Público e solicitou a adoção das medidas judiciais cabíveis para a tutela desses interesses.
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, a solicitação de Inácio deve ser