Questões Concurso MPE/RN

#Questão 627795 - Informática Básica / Microinformática, Windows, COMPERVE, 2017, MPE/RN, Analista do Ministério Público Estadual

#Questão 624228 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Natal, COMPERVE, 2017, MPE/RN, Analista do Ministério Público Estadual

A Lei Complementar n. 055, de 27 de janeiro de 2004, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Natal, estabelece e descreve oito tipos de estudos ambientais. Tais estudos diferenciam-se pelo grau de profundidade exigidos em função da complexidade e/ou do impacto do empreendimento a ser instalado.

Considerando essa lei e supondo que a análise se debruce sobre um empreendimento que envolve áreas submetidas a um grande movimento de terra, áreas de empréstimo, áreas de proteção ambiental e áreas com contaminação dos recursos hídricos por acidentes industriais e similares, o estudo recomendado pela legislação seria o

A) Relatório Ambiental Simplificado (RAS).

B) Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

C) Diagnóstico Ambiental (DA).

D) Relatório de Avaliação Ambiental (RAA).

#Questão 624432 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 122/1994 - Institui o Regime Jurídico Único do estado do Rio Grande do Norte., COMPERVE, 2017, MPE/RN, Analista do Ministério Público Estadual

O Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) é um instrumento pelo qual a Administração Pública exerce seu poder-dever de apurar as infrações funcionais e aplicar as penalidades cabíveis a seus agentes públicos. No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte, o regulamento do PAD dispõe que

A) rever-se-á, a qualquer tempo, o processo disciplinar, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência ou a condenação do investigado ou a inadequação da penalidade aplicada.

B) subsistirá a responsabilidade administrativa, que decorre de infração disciplinar, mesmo no caso de absolvição do servidor por sentença criminal passada em julgado que haja negado a existência do fato ou a sua autoria.

C) a penalidade será imposta pelo Governador do Estado, pelos Presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas e pelo Procurador-Geral de Justiça, em relação aos servidores que lhe são subordinados ou vinculados, quando se tratar de demissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

D) o afastamento do exercício do cargo pelo prazo de até 60 (sessenta) dias improrrogáveis poderá ser determinado pela autoridade instauradora do processo disciplinar como medida cautelar, a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, aplicando-se a medida sem prejuízo da remuneração.

#Questão 627947 - Informática Básica / Microinformática, Topologia de Redes, COMPERVE, 2017, MPE/RN, Analista do Ministério Público Estadual

#Questão 628764 - Informática Básica / Microinformática, Outlook, COMPERVE, 2017, MPE/RN, Técnico do Ministério Público Estadual

Questões Concurso MPE/RN

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo