Questões Concurso MPE-MG

“Representa o Estado judicial e extrajudicialmente, cabendo- -lhe, nos termos da lei complementar que sobre ela dispuser, as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo.” Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, a afirmativa anterior se refere à: 

A licença à gestante destina-se à proteção da gravidez, à recuperação pós-parto, à amamentação e ao desenvolvimento da relação do binômio mãe-filho, a partir do primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação do nascimento, ou por prescrição médica. De acordo com as orientações do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, sobre a licença à gestante, assinale a afirmativa INCORRETA.

A ergonomia busca a adequação do trabalho ao homem de forma que seja possível obter conforto e eficiência. Considerando os conceitos fundamentais de ergonomia, assinale as afirmativas a seguir.
I. As variabilidades técnicas normais são aquelas decorrentes do tipo de trabalho realizado, podendo ser antecipadas e, pelo menos parcialmente, controladas e programadas como, por exemplo, as variações sazonais, de demanda, de matérias-primas, de fornecedores.
II. A variabilidade humana inter-individual diz respeito às inevitáveis variações entre as pessoas.
III. A variabilidade humana intraindividual se refere às variações internas de cada trabalhador e depende das características biológicas, da formação, da experiência e das condições de vida.
De acordo com o Guia de Análise de Acidentes do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), está correto o que se afirma em

Todo e qualquer acidente em serviço que provoque ou não lesões no servidor, havendo ou não afastamento de suas atividades, obrigatoriamente deve ser registrado, mediante preenchimento de formulário da Comunicação de Acidente em Serviço do Serviço Público – CAT/SP, para que sejam resguardados os direitos do servidor acidentado em serviço, além de possibilitar a análise das condições em que ocorreu o acidente e a intervenção de forma a reduzir, ou mesmo impedir novos casos. (Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal – 2017.)
Em relação à CAT/SP, assinale a afirmativa correta. 

A análise da capacidade laborativa do servidor frente a uma doença ou agravo requer competência técnica, habilidade para avaliar o estado de saúde do servidor e conhecimentos da relação saúde e trabalho. Ao elaborar o laudo, o perito oficial em saúde deve se valer de conhecimento técnico de sua área de atuação e fundamentos legais para dirimir questões relacionadas ao direito. (Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal – 2017.)
Sobre os Princípios e Diretrizes da Perícia Oficial em Saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.