Questões Concurso Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO)

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Listagem de Questões Concurso Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO)

#Questão 714149 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESGRANRIO, 2005, Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO), Analista em Assistência Social

Nos termos do ECA, independente da situação jurídica da

criança ou adolescente, a colocação em família substituta

far-se-á mediante:

I - guarda;

II - tutela;

III - adoção.

Está (ão) correto(s) o(s) item(ns):

#Questão 714151 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESGRANRIO, 2005, Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO), Analista em Assistência Social

O trabalho infantil é um dos maiores problemas mundiais na atualidade. O desemprego e a precarização das relações de trabalho colocam enormes dificuldades de sobrevivência às famílias nos grandes centros urbanos, especialmente em suas periferias, e nas áreas rurais, provocando o recrudescimento da exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Mesmo no Brasil, que possui legislação avançada na área, esta problemática persiste, dado o agravamento das desigualdades sociais e a reação tímida das autoridades em todos os níveis. Em relação a esta problemática, o ECA determina que é:

#Questão 714152 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESGRANRIO, 2005, Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO), Analista em Assistência Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atribui ao Ministério Público um conjunto de competências que visam à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, entre as quais NÃO se inclui a de:

#Questão 715499 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Assistente Social, CESGRANRIO, 2005, Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO), Analista em Assistência Social

O Serviço Social participa muitas vezes de situações concretas no trabalho profissional nas quais lida com informações que dizem respeito à vida privada dos seus usuários. Muitas delas envolvem questões que podem pôr em risco a integridade física da pessoa. Nestes casos, é garantido ao assistente social em seu Código de Ética o direito à:

#Questão 715500 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Assistente Social, CESGRANRIO, 2005, Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO), Analista em Assistência Social

O trabalho do assistente social em instituições de defesa e garantia de direitos como o Ministério Público é extremamente relevante, especialmente porque permite assegurar a materialização dos "Princípios Fundamentais" do Código de Ética, dentre os quais a:

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