Questões Concurso Ministério da Educação (MEC)

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Listagem de Questões Concurso Ministério da Educação (MEC)

#Questão 803481 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CESPE / CEBRASPE, 2015, Ministério da Educação (MEC), Atividades Técnicas de Suporte de Nível Superior

Os projetos para a construção de uma unidade educacional devem estar de acordo com as disposições contidas na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e na Norma Técnica ABNT NBR 9050/2004 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos). Com base nas referidas legislações, julgue os itens a seguir. Lei municipal pode exigir estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para a obtenção de licença para construção de instituições de ensino. Tal estudo deverá ser executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades. Contudo, o EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA).

#Questão 803538 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2015, Ministério da Educação (MEC), Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial

Com base no que dispõe a Instrução Normativa n.º 4/2014 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, julgue os itens subsecutivos. A avaliação da qualidade da solução de tecnologia da informação tem de ser testada e inspecionada com a adoção de ferramentas computacionais para o acompanhamento dos indicadores estabelecidos.

#Questão 803539 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2015, Ministério da Educação (MEC), Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial

Com base no que dispõe a Instrução Normativa n.º 4/2014 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, julgue os itens subsecutivos. É possível adotar a métrica homem-hora em um contrato de solução de tecnologia da informação, desde que seja apresentada uma justificativa e que a adoção esteja vinculada com a entrega de produtos, de acordo com prazos e qualidade previamente definidos.

#Questão 803540 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2015, Ministério da Educação (MEC), Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial

Com base no que dispõe a Instrução Normativa n.º 4/2014 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, julgue os itens subsecutivos. A equipe de planejamento da contratação deverá zelar pela contratação integral da solução de tecnologia da informação, para que não se incida no procedimento ilegal de fracionamento da despesa.

#Questão 803541 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2015, Ministério da Educação (MEC), Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial

Com base no que dispõe a Instrução Normativa n.º 4/2014 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, julgue os itens subsecutivos. A fase de gestão de contrato acompanha todo o período de execução do contrato.

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