Questões Concurso Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)

A produção e a legalidade dos documentos digitais vêm provocando discussões na arquivística mundial. No Brasil, as determinações mais recentes sobre esse assunto estão contidas na Resolução n.º 20/2004 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Acerca desse instrumento, julgue os itens a seguir.

Após o processo de digitalização, somente os conjuntos documentais originais com prazo de guarda finalizado poderão ser eliminados.

A Resolução n.º 17/2003 do CONARQ estabelece procedimentos relativos aos arquivos privados, em consonância com os dispositivos do Decreto n.º 4.073/2002. Com relação a esses arquivos e atos normativos, julgue os itens seguintes.

Em obediência ao princípio da territorialidade, os arquivos privados declarados como sendo de interesse público e social deverão ser transferidos para uma instituição arquivística pública municipal.

A Resolução n.º 17/2003 do CONARQ estabelece procedimentos relativos aos arquivos privados, em consonância com os dispositivos do Decreto n.º 4.073/2002. Com relação a esses arquivos e atos normativos, julgue os itens seguintes.

Inserem-se automaticamente na categoria dos documentos privados de interesse público e social somente os arquivos e documentos privados tombados pelo poder público e os arquivos presidenciais.

A Resolução n.º 17/2003 do CONARQ estabelece procedimentos relativos aos arquivos privados, em consonância com os dispositivos do Decreto n.º 4.073/2002. Com relação a esses arquivos e atos normativos, julgue os itens seguintes.

A União deve ser notificada, no caso de alienação dos arquivos privados declarados de interesse público e social.

Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos autorais e de propriedade industrial.

Para programas de computador, é exigida a comprovação da autoria para o exercício do direito de exclusividade.