A Resolução n.º 17/2003 do CONARQ estabelece procedimentos relativos aos arquivos privados, em consonância com os dispositivos do Decreto n.º 4.073/2002. Com relação a esses arquivos e atos normativos, julgue os itens seguintes.
A União deve ser notificada, no caso de alienação dos arquivos privados declarados de interesse público e social.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
