Questões Concurso MEC

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Listagem de Questões Concurso MEC

#Questão 620192 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2005, MEC, Contador

Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue os seguintes itens. O servidor não ficará obrigado a restituir ajuda de custo quando, justificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 dias.

#Questão 620193 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2005, MEC, Contador

Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue os seguintes itens. Independentemente de compensação de horário, será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial.

#Questão 620194 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2005, MEC, Contador

Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue os seguintes itens. Far-se-á, imediatamente, em uma única parcela, a reposição ao erário quando constatado o pagamento indevido no mês anterior ao processamento da folha.

#Questão 621937 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2005, MEC, Contador

Com base na legislação aplicável às sociedades por ações, julgue os itens a seguir. As debêntures emitidas pelas companhias integram seu passivo exigível, podendo assegurar ao seu titular juros fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso.

#Questão 622824 - Legislação Especial Federal, Lei 10.637/2002, CESPE / CEBRASPE, 2005, MEC, Contador

Tomando por base a legislação da COFINS, julgue o item a seguir. Para a determinação da base de cálculo da COFINS, excluem-se da receita bruta da pessoa jurídica os seguintes tributos: contribuição para o PIS/PASEP, ICMS devido na condição de contribuinte e ISS.

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