Questões Concurso MDS

A Política Nacional de Assistência Social foi aprovada em 14 de outubro de 2004, ao levar em consideração as indicações e deliberações das conferências, dos conselhos, e das comissões de gestão compartilhada. Acerca das diferenças apresentadas em relação à versão da Política Nacional anterior, julgue os próximos itens.

A Política Nacional de Assistência Social passou a assegurar a estadualização das ações.

Acerca da Política de Assistência Social, julgue os itens a seguir.

Compete ao órgão da administração pública federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência a elaboração da referida política e a proposição, ao Conselho Nacional de Assistência Social, de suas normas gerais, de seus critérios de elegibilidade e de seus padrões de qualidade na prestação de benefícios, serviços, programas e projetos.

Com base nos conceitos e na legislação aplicáveis a contabilidade pública, orçamentos e balanços, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 4.320/1964, ao vedar a utilização de dotações globais na lei do orçamento que possam atender indiferentemente despesas de natureza diversa, está em consonância com o princípio da especialização, que assegura a destinação pretendida do recurso e um melhor controle de sua aplicação.

Com base nos conceitos e na legislação aplicáveis a contabilidade pública, orçamentos e balanços, julgue os itens a seguir.

O regime contábil misto de escrituração para a contabilidade pública brasileira, ao definir que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, assenta-se na Lei n.º 4.320/1964.

Acerca de parcerias público-privadas (PPP), julgue os itens subseqüentes.