Questões Concurso MDIC

Julgue os itens a seguir, referentes à classificação e às modalidades de regimes aduaneiros.

Os regimes aduaneiros são classificados como comum e especiais. Os regimes aduaneiros especiais distinguem-se do regime aduaneiro comum por contemplarem, sob formas diversas, a entrada e a saída de mercadorias do território nacional com isenção ou suspensão dos direitos aduaneiros aplicáveis.

Julgue os itens a seguir, referentes à classificação e às modalidades de regimes aduaneiros.

Implantadas com o objetivo de promover o desenvolvimento conjunto mediante a integração econômica de países, as áreas de livre comércio, como categoria de regime aduaneiro atípico, consistem de espaços transfronteiriços em que é permitida a livre circulação de bens e de serviços, mediante a remoção de obstáculos tarifários e não-tarifários.

Julgue os itens a seguir, referentes à classificação e às modalidades de regimes aduaneiros.

As zonas de processamento de exportação (ZPEs), como instrumentos de desenvolvimento regional e forma de regime aduaneiro atípico, diferenciam-se das áreas de livre comércio pelo fato de que há a exigência de que os bens produzidos naquelas sejam necessariamente destinados à exportação.

Julgue os itens a seguir, referentes à classificação e às modalidades de regimes aduaneiros.

A Zona Franca de Manaus usufrui de tratamento tributário diferenciado, particularmente no tocante à importação de insumos destinados à industrialização, os quais, quando procedentes do exterior, são isentos do imposto de importação e, quando provenientes do mercado interno, são isentos do ICMS.

Considerando os tratamentos administrativo e aduaneiro aplicados às exportações brasileiras, julgue os itens seguintes.

A exportação em consignação é uma modalidade especial de exportação em que mercadorias são enviadas ao exterior para fins de promoção comercial, devendo ser efetuado seu retorno no prazo de 180 dias, sem qualquer incidência tributária, no caso de não terem sofrido modificação ou de não ter ocorrido sua venda.