Questões Concurso MDIC

Julgue os itens de 143 a 145, relativos aos instrumentos básicos de política comercial.

Com o objetivo de tornar as exportações mais competitivas internacionalmente, os governos concedem incentivos direcionados tanto à produção quanto à comercialização de bens a serem exportados, o que corresponde a um diversificado conjunto de medidas nos campos fiscal — como desoneração, suspensão, isenção de tributos incidentes sobre a produção e a própria mercadoria exportada — e financeiro — como concessão de financiamento em condições facilitadas e de garantia de seguro de crédito às exportações.

Julgue os itens de 143 a 145, relativos aos instrumentos básicos de política comercial.

Embora o GATT proíba, como regra geral, a aplicação de medidas restritivas de caráter quantitativo, a imposição de cotas de importação é reconhecida como medida de política comercial legítima, quando de caráter condicional, excepcional e temporário, para a correção de desequilíbrios do mercado doméstico.

Julgue os itens de 143 a 145, relativos aos instrumentos básicos de política comercial.

Segundo a OMC, desde o início da década passada, observa-se a contínua proliferação de acordos preferenciais regionais. Espera-se que aproximadamente 400 acordos de tal modalidade estejam em vigor até 2010, o que atesta a valorização dos acordos como instrumentos de política comercial, dado que, mediante tais acordos, os países podem usufruir de condições mais flexíveis e diferenciadas de acesso a mercados do que as definidas nos acordos e compromissos multilaterais.

Acerca de mecanismos e modalidades de financiamento às exportações brasileiras, julgue os itens subseqüentes.

O PROEX opera em duas modalidades: financiamento da exportação de bens e serviços realizada, como princípio geral, por micro, pequenas e médias empresas; equalização de taxas de juros, modalidade à qual as empresas são elegíveis independentemente de seu porte.

Acerca de mecanismos e modalidades de financiamento às exportações brasileiras, julgue os itens subseqüentes.

É uma modalidade de financiamento de exportações a concessão, pelos bancos autorizados a operar com câmbio, de adiantamento total ou parcial, em moeda nacional, dos contratos de câmbio, permitindo ao exportador receber à vista os recursos de uma venda realizada a prazo e, assim, obter capital de giro e custear a aquisição de insumos, matérias-primas e outros recursos necessários à produção de mercadoria a ser embarcada.