Questões Concurso MDIC

Acerca da OMC e de seu entendimento relativo às normas e procedimentos sobre solução de controvérsias, julgue os seguintes itens.

O Órgão de Apelação é composto por sete pessoas, as quais não devem ter vínculo com nenhum governo.

Acerca da OMC e de seu entendimento relativo às normas e procedimentos sobre solução de controvérsias, julgue os seguintes itens.

É vedado às empresas, de grande ou pequeno porte, fazer parte, como membros, da OMC.

Acerca da OMC e de seu entendimento relativo às normas e procedimentos sobre solução de controvérsias, julgue os seguintes itens.

Assim como as sentenças de tribunais internacionais, as decisões do Órgão de Apelação são obrigatórias, independentemente de sua adoção por quaisquer outros órgãos no âmbito da OMC.

Acerca das instituições intervenientes no comércio exterior brasileiro, julgue os itens a seguir.

O SISCOMEX é a instância colegiada responsável pela coordenação da política comercial brasileira, vinculando, sob a égide da CAMEX, os órgãos intervenientes na formulação, na implementação e no acompanhamento das diretrizes e ações de comércio exterior.

Acerca das instituições intervenientes no comércio exterior brasileiro, julgue os itens a seguir.

A CAMEX, a mais alta instância política da estrutura de comércio exterior brasileira, é responsável pela formulação de propostas de políticas e programas de comércio exterior e pela proposição de medidas voltadas para o financiamento das exportações e para as áreas de seguro, fretes e promoção comercial, participando, ainda, das negociações internacionais relacionadas ao comércio exterior como órgão coordenador das posições brasileiras.