Questões Concurso Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

25,0%

33,3%

40,0%

41,7%

58,3%

receita ou despesa operacional.

item do patrimônio líquido da investidora.

receita e despesa não-operacional.

ganhos e perdas não-operacionais.

receita de ágio em investimentos.

exercer o controle das operações de crédito.

exercer o controle dos haveres da União.

apoiar o controle externo.

avaliar os resultados da aplicação de recursos públicos, por entidades de direito privado.

examinar os planos e programas nacionais e regionais previstos na Constituição.

O servidor pode provocar o STF a analisar a constitucionalidade da lei, de modo abstrato, propondo uma argüição de descumprimento de preceito fundamental.

O servidor pode pleitear, ele mesmo, ao Procurador- Geral da República que ajuize uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei, mas o Procurador-Geral da República não estará obrigado a propor a demanda.

O servidor deve dirigir-se ao Ministro de Estado a que a sua autarquia está subordinada, para que este, por intermédio do Advogado- Geral da União, provoque o Supremo Tribunal Federal a realizar o controle de constitucionalidade em abstrato da lei.

O servidor pode requerer ao Ministério Público Federal que proponha uma ação civil pública que tenha como pedido único a declaração da inconstitucionalidade da lei com efeitos para todas as pessoas.

O Fiscal está impedido de autuar a empresa G com base em qualquer das leis X, Y ou Z.

Se o Fiscal autuar a empresa G com base na Lei Z, a mesma empresa poderá pedir, diretamente no STF, a nulidade do ato.

O Fiscal somente poderá autuar a empresa G com base na lei Y.

O Fiscal é livre para autuar a empresa com base em qualquer das leis X, Y ou Z, uma vez que o INSS não foi parte em nenhuma dessas ações, não estando alcançado pelos efeitos dessas decisões do STF.

As decisões quanto às leis X e Y vinculam também o INSS, mas não a decisão tomada quanto à lei Z.