Questões Concurso Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. É vedado ao servidor público exercer atividade incompatível com o interesse público, ainda que tal atividade seja lícita.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. A criação de comissão de ética com a finalidade de orientar o servidor é facultativa às entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público.

Com base no disposto na legislação administrativa, julgue os itens a seguir. A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.

Com base na Lei n.º 4.845/1965, na Lei n.º 5.471/1968 e no Decreto n.º 65.347/1969, julgue os próximos itens. Para fins de interesse e(ou) intercâmbio cultural, poderá ser permitida a saída temporária de obras do país.

João possui uma empresa que revende telefones celulares. Para dar destinação às baterias descartadas dos telefones celulares, de modo a evitar possíveis danos ao meio ambiente, a empresa de João aderiu voluntariamente ao plano de gerenciamento de resíduos sólidos da fabricante que representa, a qual é uma companhia multinacional. Além disso, realiza a coleta seletiva dos resíduos sólidos e mantém, aos sábados, serviço voluntário de educação ambiental em escolas particulares.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens subsequentes.