Questões Concurso Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES)

Julgue os itens a seguir, considerando a regulamentação em vigor no Brasil. A emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários e a inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários são competências dos ocupantes dos cargos de perito médico da previdência social e de supervisor médico-pericial.

Julgue os itens a seguir, considerando a regulamentação em vigor no Brasil. A assistência à saúde do servidor público compreende apenas a assistência médica, hospitalar e ambulatorial, e deverá ser prestada por órgão específico do poder a que o servidor estiver vinculado.

Julgue os seguintes itens acerca do perfil profissiográfico previdenciário (PPP). A empresa será multada se não mantiver o PPP atualizado ou não o fornecer ao empregado no encerramento do contrato de trabalho.

Julgue os seguintes itens acerca do perfil profissiográfico previdenciário (PPP). O PPP deverá ser emitido pela empresa empregadora, tanto no caso de empregado quanto no caso de cooperado filiado a uma cooperativa.

Julgue os seguintes itens acerca do perfil profissiográfico previdenciário (PPP). Entre outros objetivos, o PPP visa garantir os direitos do trabalhador decorrentes da relação de trabalho e a proteger a empresa contra ações judiciais indevidas.