Questões Concurso Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES)

A manchete acima denuncia um grave problema social que tomou conta de uma capital brasileira que vem sofrendo com o intenso fluxo de imigrantes venezuelanos. As cenas da chegada de centenas, até milhares de venezuelanos desempregados, famintos e desesperados se tornaram frequentes na cidade que recebe um número crescente de imigrantes. Já são 40 mil, segundo as contas da Prefeitura, o que equivale a mais de 10% dos cerca de 330 mil habitantes da capital do estado com menor índice populacional do Brasil. A cidade a qual estamos nos referindo é:

Lançado pelo Governo Federal brasileiro no dia 05 de fevereiro de 2017 (pelo então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes), o Plano Nacional de Segurança Pública possui dentre os seus objetivos, EXCETO:

Acerca dos atos administrativos, analise os itens abaixo:

I. A autoexecutoriedade é um atributo específico dos atos administrativos, mas pode não estar presente em determinadas situações;

II. Os atos regidos exclusivamente pelo direito privado também podem ser considerados atos administrativos, se praticados pela Administração Pública;

III. Os atos administrativos praticados pelo Poder Judiciário são infensos ao controle jurisdicional;

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Acerca das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, analise os itens abaixo.

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.

II. As associações públicas e os partidos políticos podem ser pessoas jurídicas de direito público ou privado.

III. Os Territórios não são pessoas jurídicas de direito público ou privado.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Preencha corretamente a lacuna:

Ocorre a chamada _________________ quando se atribuem competências administrativas a outras pessoas jurídicas autônomas e distintas do ente político que as criou, as quais são divididas internamente em diversos órgãos.