Questões Concurso INFRAERO

#Questão 237712 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, NCE, 2004, INFRAERO, Advogado

A INFRAERO exerce as suas atividades autorizada por lei, tendo a natureza de:

A) (A) empresa pública federal;

B) (B) sociedade de economia mista federal;

C) (C) autarquia federal;

D) (D) organização não governamental;

E) (E) entidade associativa cooperativa.

#Questão 237714 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, NCE, 2004, INFRAERO, Advogado

A utilização de áreas e espaços situadas em aeroportos, administrados pela INFRAERO, consoante entendimento jurisprudencial é sujeita a regras pertinentes a bens:

A) (A) públicos;

B) (B) privados;

C) (C) mistos;

D) (D) gravados;

E) (E) do povo.

#Questão 253832 - Direito Civil, Direito Pessoal, NCE, 2004, INFRAERO, Advogado

É correto dizer em relação ao bem de família previsto no Código Civil e regulado pela Lei 8.009/90:

A) (A) não pode ser o referido bem penhorado em qualquer hipótese;

B) (B) deve ser registrado necessariamente no ofício imobiliário para receber a proteção legal;

C) (C) pode ser objeto de execução por força de débito trabalhista relacionado ao copeiro ou mordomo do proprietário do imóvel;

D) (D) é atingível por execução fiscal por força de débito do imposto de renda do proprietário do imóvel;

E) (E) pode ser objeto de execução civil de qualquer natureza.

#Questão 256745 - Direito Civil, Pessoas, NCE, 2004, INFRAERO, Advogado

Candido, brasileiro, pai de Sofia, pretende impedir a viagem de sua filha aos Estados Unidos, em companhia do seu namorado Augusto, aduzindo ser o seu sustentáculo moral e material. Sofia completou em 2004, dezoito anos de idade. À luz do novo Código Civil, a maioridade é atingida aos:

A) (A) dezesseis anos;

B) (B) dezessete anos;

C) (C) dezoito anos;

D) (D) dezenove anos;

E) (E) vinte anos.

#Questão 258855 - Direito Civil, Sucessão em Geral, NCE, 2004, INFRAERO, Advogado

No concernente ao inventário, é correto afirmar que:

A) (A) segue o rito sumário, previsto nos artigos 275 e seguintes do CPC;

B) (B) o trâmite adequado, dada a natureza das questões discutidas, é o ordinário;

C) (C) trata-se de procedimento especial de jurisdição voluntária.

D) (D) tramita através de procedimento especial de jurisdição contenciosa;

E) (E) é exclusiva da competência dos Juizados Especiais Cíveis.

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