Questões Concurso ICTIM - RJ

#Questão 908172 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CONSULPAM, 2023, ICTIM - RJ, Analista I

O pregão é um aprimoramento do regime de licitações, esta modalidade possibilita o incremento da competitividade e o aumento das oportunidades de participação nas licitações, cooperando para o esforço de diminuição de despesas de acordo com as metas de ajuste fiscal. Também garante economias imediatas nas aquisições de bens e serviços, permite maior agilidade nas aquisições, ao desburocratizar os processos para a habilitação e o cumprimento da sequência de etapas da licitação.
A respeito do pregão, assinale a alternativa CORRETA.

A) A equipe de apoio deverá ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração.

B) O prazo de validade das propostas será sempre de 60 (sessenta) dias.

C) A fase interna do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.

D) Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

#Questão 908173 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CONSULPAM, 2023, ICTIM - RJ, Analista I

Determinada empresa está participando de um pregão de um órgão público, cujo objeto é o fornecimento de materiais de expediente para uma secretaria do governo. A empresa deseja apresentar um recurso ao pregoeiro por discordar de uma decisão que foi tomada ao longo do processo.

Sobre essa situação, e levando em consideração os dispositivos da Lei Federal n.º 10.520/02 (Lei do Pregão), assinale a alternativa CORRETA.

A) Há apenas uma única oportunidade para a empresa manifestar sua intenção de recorrer durante a realização do pregão.

B) É possível a interposição de recurso, logo após a fase de abertura e julgamento das propostas.

C) O acolhimento do recurso por parte do pregoeiro acarretará a invalidação de todo o certame licitatório.

D) O prazo de apresentação das razões de recurso será de 5 dias úteis.

#Questão 940859 - Ciência e Tecnologia, , CONSULPAM, 2023, ICTIM - RJ, Professor Pesquisador II

Assinale alternativa CORRETA de acordo com a Lei n.º 13.243/2016:

A) Nos termos previamente estabelecidos em instrumento de concessão de financiamentos e outros estímulos à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação, os bens gerados ou adquiridos no âmbito de projetos de estímulo à ciência, à tecnologia e à inovação serão incorporados, desde sua alienação, ao patrimônio da entidade destinadora dos recursos.

B) Ao servidor, ao empregado público e ao militar serão garantidos, durante o afastamento de sua entidade de origem e no interesse da administração, para o exercício de atividades de ciência, tecnologia e inovação, os mesmos direitos a vantagens e benefícios, pertinentes a seu cargo e carreira, como se em efetivo exercício em atividade de sua respectiva entidade estivesse.

C) Os processos de importação e de desembaraço aduaneiro de bens, insumos, reagentes, peças e componentes a serem utilizados em pesquisa científica e tecnológica ou em projetos de inovação terão tratamento prioritário e observarão procedimentos complexos.

D) As ICTs e os pesquisadores não poderão transpor, remanejar ou transferir recursos de categoria de programação para outra, ainda que com o objetivo de viabilizar resultados de projetos que envolvam atividades de ciência, tecnologia e inovação.

#Questão 940860 - Ciência e Tecnologia, , CONSULPAM, 2023, ICTIM - RJ, Professor Pesquisador II

#Questão 940861 - Ciência e Tecnologia, , CONSULPAM, 2023, ICTIM - RJ, Professor Pesquisador II

A respeito da representação das Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs) no âmbito de sua política de inovação, assinale a alternativa CORRETA.

A) Não poderá ser delegada ao Núcleo de Inovação Tecnológica.

B) O Núcleo de Inovação Tecnológica pode ser constituída como pessoas jurídica com fins lucrativos.

C) Caso o Núcleo de Inovação Tecnológica seja constituído com personalidade jurídica própria, a ICT deverá estabelecer as diretrizes de gestão.

D) A ICT pública não é autorizada a estabelecer parceria com entidades privadas sem fins lucrativos já existentes.

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