Questões Concurso Hemominas/MG

O profissional que se incumbir de atividades conformes às atribuições discriminadas em seu registro.

O profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.

O profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.

A pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais.

Aproveitamento e utilização de recursos naturais.

Edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos.

Desenvolvimento de curtas e longas metragens.

Instalações e meios de acesso a costas, cursos e massas de água e extensões terrestres.

Segundo a Lei 4.320/64 demonstrará a receita e a despesa orçamentária bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza orçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

É um quadro com duas seções: ingressos e dispêndios, que se equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna dos dispêndios.

Evidencia a movimentação econômica das entidades do setor público no período a que se refere.

Discrimina a despesa orçamentária realizada por destinação de recurso; a receita orçamentária executada por destinação de recursos; os recebimentos e os pagamentos extraordinários; as transferências financeiras decorrentes, ou não, da execução orçamentária e o saldo inicial e o saldo final em espécie.

Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria financeira, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza.

É definido pela Lei 4.320/64 e demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar.

Demonstrará as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

Em casos de déficit, a Lei de Diretrizes Orçamentárias indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.

Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, dependendo da contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial, bem como as dotações para amortização da dívida pública.