Questões Concurso Hemominas/MG

A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.

As informações para o PPP devem ser extraídas do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), do Programa de Gerenciamento de Riscos e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

O PPP é destinado apenas aos trabalhadores expostos a agentes nocivos.

O PPP será exigido de todos os funcionários nas homologações para a concessão de aposentadoria especial e deverá sempre estar à disposição da fiscalização.

Avaliação de Responsabilidade Técnica (ART).

Alvará de Responsabilidade Técnica (ART).

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Aviso de Responsabilidade Técnica (ART).

O estatuto pode assegurar a uma ou mais classes de ações preferenciais o direito de eleger, em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de administração.

A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias" e conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos lucros anuais.

A Comissão de Valores Mobiliários poderá aprovar padrões de cláusulas e condições que devam ser adotados nas escrituras de emissão de debêntures destinadas à negociação em bolsa ou no mercado de balcão, e recusar a admissão ao mercado da emissão que não satisfaça a esses padrões.

A companhia poderá emitir, dentro do limite de aumento de capital autorizado no estatuto, títulos negociáveis denominados "bônus de Subscrição" que conferirão aos seus titulares, nas condições constantes do certificado, direito de inscrever ações do capital social, que será exercido mediante apresentação do título à companhia e pagamento do preço de emissão dos títulos.

Todos os enunciados estão previstos na Lei.

Apenas a III não é adequada ao espírito da Lei.

Apenas I e IV são previsto em lei.

Apenas a proposição V não está de acordo com as orientações legais.

Organizar o seu regimento interno e estabelecer normas gerais para os regimentos dos Conselhos Regionais.

Sempre revogar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais.

Tomar conhecimento e dirimir quaisquer dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais.

Incorporar ao seu balancete de receita e despesa os dos Conselhos Regionais.