Segundo a Lei 5.194/1966 aquele que exerce de forma ileg...

Questão Q517459

2013 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia - MG (Hemominas/MG)

Legislação Especial Federal Lei 5.194/1966

Prova: Concurso Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia - MG (Hemominas/MG) - Engenheiro Civil - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) do ano 2013 • Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia - MG (Hemominas/MG)

Segundo a Lei 5.194/1966 aquele que exerce de forma ilegal a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo desenvolve as atividades abaixo, exceto:

O profissional que se incumbir de atividades conformes às atribuições discriminadas em seu registro.

O profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.

O profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.

A pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais.

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