As mudanças políticas e institucionais realizadas pelo movimento civil militar de 31 de março de 1964 incluem
a extinção dos partidos políticos existentes e substituição do sistema multipartidário por sistema com dois partidos.
a cassação de mandatos políticos a partir do endurecimento do regime, com o AI-5, o Ato Institucional n.º 5.
o fim das eleições indiretas para presidente e vice-presidente da República, previstas pela Constituição de 1946.
o fechamento do Congresso, suspensão das eleições para os governos estaduais e estabelecimento de legislação exclusivamente por meio de decreto-lei.
a outorga imediata de nova constituição, em substituição à de 1946.
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