Questões Concurso FUNPRESP-EXE

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir. 

O décimo terceiro salário é direito constitucional calculado com base no salário base do empregado. 

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir. 

É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos de idade. 

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir. 

É nula de pleno direito disposição em acordo coletivo de trabalho que preveja redutibilidade salarial. 

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir. 

O adicional de remuneração para as atividades insalubres é direito constitucional não assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos. 

Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item. 

A relação de parentesco socioafetiva pode ser considerada fator que gera a obrigação alimentar, o que possibilita ao filho socioafetivo pleitear alimentos tanto ao pai biológico quanto ao pai socioafetivo simultaneamente, em razão da situação de multiparentalidade.