Questões Concurso FUNDAC/PB

A essência do contrato repousa na auto-regulamentação dos interesses particulares com a finalidade de criar, modificar ou extinguir obrigações. Em decorrência, a locação de imóvel residencial situado em zona residencial, para fins comercial ou industrial, atende aos ditames da função social do contrato.

A proposta de contrato feita sem prazo determinado à pessoa presente obriga o proponente, ainda que não aceita imediatamente.

Considera-se detentor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

O usufruto constitui direito real de gozo ou fruição sobre coisa alheia móvel ou imóvel.

A interpretação do contrato situa-se no âmbito da declaração volitiva dos contraentes. Desse modo, o Código Civil brasileiro dispõe que os negócios jurídicos benéficos interpretam-se amplamente.

A forma é o meio pelo qual se externa a manifestação da vontade na consumação dos negócios jurídicos. Assim, a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, salvo se a lei expressamente a exigir.

O ato negocial apenas produzirá efeitos jurídicos se houver correspondência entre a vontade declarada e a que o agente quer exteriorizar. A esse respeito, é correto afirmar que a anulabilidade do negócio jurídico produz seus efeitos antes de essa declaração de vontade ser julgada por sentença ou ser pronunciada de ofício pelo juiz.

Condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro e incerto. Assim, ao titular do direito eventual, no caso de condição suspensiva, é permitido praticar atos destinados à transmissão da propriedade ou do domínio.

R$ 33,50

R$ 35,00

R$ 39,50

R$ 142,00

R$ 95,25

R$ 121,25

R$ 137,10

R$ 120,75

D disponível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.000

C receita de equivalência patrimonial . . . . . . . . . . 12.000

D dividendos a receber . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.000

C equivalência patrimonial . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.000

D ações da companhia GVP . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.000

C receita de dividendos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.000

D ações da companhia GVP . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.000

C equivalência Patrimonial . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.000