Questões Concurso FINEP

Com relação à política de regulamentação ambiental no Brasil, considere as afirmativas abaixo.

I - Uma Unidade de Conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, excetuando-se as águas jurisdicionais.

II - O Sistema Nacional de Unidades de Conservação dividiu as unidades de conservação em Unidade de Proteção Integral e Unidade de Uso Sustentável.

III - A Lei no 9.605, de 1998, ou Lei dos Crimes Ambientais, passou a considerar crime o ato de degradar o meio ambiente, o que antes era considerado apenas um delito.

 Está correto APENAS o que se afirma em

O artigo 177 da Lei nº 6.404/1976, referente à sociedade por ações, consolidada até 2010, afirma:

A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

No parágrafo 3º desse artigo da Lei, é determinado, ainda, que as demonstrações financeiras das companhias abertas deverão observar as normas expedidas pela(o)

Considere as seguintes rubricas:

• Dinheiro em tesouraria

• Depósitos bancários

• Aplicações financeiras

• Devedores diversos

Segundo o artigo 105 da Lei no 4.320, de 17 mar. 1964, os elementos acima devem ser classificados dentro do conceito de substância patrimonial no(s)

Segundo o artigo 51 da Lei no 4.320/1964, “nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça”, nem “será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado” por motivo de

Segundo a Lei no 4.320/1964, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas