Questões Concurso FAPESC

#Questão 981093 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, FEPESE, 2022, FAPESC, Analista Técnico Administrativo II

De acordo com a Lei 14.133/2021, as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estarem subordinadas ao controle social, sujeitam-se a linhas de defesa.
A terceira linha de defesa é integrada:

A) Pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.

B) Por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.

C) Pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.

D) Pelos membros da comissão de licitação, pelo pregoeiro e pelo órgão setorial de controle interno de cada poder.

E) Pelo controlador geral do órgão ou entidade e os responsáveis pela transparência dos atos de gestão.

#Questão 981094 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FEPESE, 2022, FAPESC, Analista Técnico Administrativo II

De acordo com a Lei 14.133/2021, são modalidades de licitação:

1. Menor preço.

2. Maior retorno econômico.

3. Concurso.

4. Leilão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

#Questão 981095 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FEPESE, 2022, FAPESC, Analista Técnico Administrativo II

De acordo com a Lei 14.133/2021, são procedimentos auxiliares das licitações e das contratações:
1. A pré-qualificação. 2. O registro cadastral. 3. A convocação. 4. A adjudicação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

#Questão 981096 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei nº 14.133 de 2021, FEPESE, 2022, FAPESC, Analista Técnico Administrativo II

Considere da seguinte situação hipotética: a companhia Madrilena firmou contrato com o município de Antúrio para a prestação de serviço de vigilância eletrônica dos imóveis municipais.
Contudo, há um atraso superior a dois meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos devidos pelo município à companhia.
Nesse caso, de acordo com a Lei 14.133/2021:

A) O município de Antúrio pode suspender os pagamentos devidos por até noventa dias.

B) A companhia Madrilena pode, unilateralmente, alterar o objeto do contrato até que os pagamentos sejam regularizados.

C) O município de Antúrio tem prazo para realizar o pagamento da nota fiscal devida até o final do exercício financeiro subsequente.

D) A companhia Madrilena somente terá direito à extinção do contrato se estiver previamente autorizada pelo município de Antúrio.

E) A companhia Madrilena tem direito à extinção do contrato.

#Questão 981098 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FEPESE, 2022, FAPESC, Analista Técnico Administrativo II

Uma entidade do setor público pretende contratar diretamente um violinista (profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada), para uma apresentação nas festividades do Natal.
Nesse caso, segundo a Lei 14.133/2021, a licitação é:

A) Consumada.

B) Vinculada.

C) Inexigível.

D) Dispensável.

E) Discricionária.

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