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Questões Concurso EPE

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Listagem de Questões Concurso EPE

#Questão 314261 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, CESGRANRIO, 2012, EPE, Advogado (Jurídica)

No caso de rescisão do contrato de trabalho do empregado, o item que está de acordo com o que a CLT dispõe é o seguinte:

A) a condenação criminal do empregado, caso tenha havido suspensão da execução da pena, constitui justa causa para o rompimento do contrato.

B) a compensação com o pagamento a que fizer jus o empregado, qualquer que ela seja, não poderá exceder o equivalente a dois meses de sua remuneração.

C) o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado, caso haja termo estipulado, a indenizá-lo integralmente com o pagamento da remuneração a que o mesmo teria direito até o final do contrato.

D) o pedido de demissão ou o recibo de quitação de rescisão do contrato de empregado com mais de 1 ano de serviço só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante procurador do Ministério Público do Trabalho.

E) os contratos por prazo determinado, havendo cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo, terão aplicados os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado, caso o direito seja exercido por qualquer das partes.

#Questão 313354 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, CESGRANRIO, 2012, EPE, Advogado (Jurídica)

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) regulamenta as relações trabalhistas. A CLT prevê a contratação de trabalho por tempo determinado - aquele que tem datas de início e de término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregado.

Dentre os artigos dessa Lei, encontra-se o que estabelece que tais contratos

A) permitem a prorrogação de contrato de experiência por prazo superior a 90 dias, desde que verificada a necessidade de aferir-se a produtividade e a urbanidade do empregado.

B) passarão a vigorar sem determinação de prazo quando, tácita ou expressamente, forem prorrogados mais de uma vez.

C) serão, em qualquer hipótese, considerados por prazo indeterminado, quando sucederem a outro contrato por prazo determinado, já que esse é o ajuste a que o Direito do Trabalho visa prestigiar.

D) poderão ser ajustados apenas mediante Convenção Coletiva, já que a CF/1988 pretendeu prestigiar a atuação das entidades sindicais.

E) não poderão ser estipulados por mais de 3 anos; admitindo- se, porém, sua prorrogação via acordo coletivo, no caso de ser observada a regra do artigo 451.

#Questão 313509 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, CESGRANRIO, 2012, EPE, Analista de Gestão Corporativa

Um trabalhador assinou um contrato de experiência com a empresa X pelo período de 60 dias. Após o referido prazo, ele continuou trabalhando, sem que qualquer alteração tivesse sido feita. No contrato de trabalho não havia cláusula indicando a hipótese de prorrogação do prazo contratual.

Tendo em vista tal situação hipotética, o trabalhador deve considerar que o contrato de trabalho foi

A) rescindido automaticamente, sem aviso prévio, pois o prazo estipulado no contrato expirou.

B) rescindido após o término do aviso prévio proporcional ao tempo trabalhado.

C) prorrogado por prazo indeterminado, pois, vencido o prazo experimental, e havendo continuidade da prestação dos serviços, o contrato passa a vigorar indeterminadamente, não havendo necessidade de aditamento.

D) prorrogado por mais 60 dias, pois é permitida uma prorrogação pelo mesmo prazo.

E) prorrogado pelo prazo máximo de 2 anos, pois esse é o limite do contrato de trabalho por prazo determinado.

#Questão 314454 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, CESGRANRIO, 2012, EPE, Analista de Gestão Corporativa

Um trabalhador firmou contrato de trabalho por prazo indeterminado com uma empresa. Após três anos, foi dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado.

O pagamento das verbas rescisórias desse empregado deve ser feito até o

A) quinto dia útil do mês subsequente ao da dispensa

B) primeiro dia útil imediato ao término do contrato

C) décimo dia, contado da data da notificação da dispensa

D) décimo quinto dia, contado da data da notificação da dispensa

E) último dia efetivamente trabalhado

#Questão 314780 - Direito do Trabalho, Férias, CESGRANRIO, 2012, EPE, Analista de Gestão Corporativa

Considerando-se o disposto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), as férias

A) devem ser convertidas na razão de 1/3 em dinheiro, se tal conversão atender aos interesses do empregador.

B) devem ser comunicadas ao empregado, por escrito, com antecedência de, no mínimo, 30 dias.

C) devem ser pagas com base na remuneração devida ao empregado durante o período aquisitivo.

D) podem ser pagas ao empregado até o quinto dia útil após a sua concessão.

E) podem ser concedidas, como regra geral, em dois períodos.

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