Questões Concurso Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - CE (EMATERCE/CE)

Analise as afirmativas a seguir. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, dispões sobre

I. equilíbrio entre receitas e despesas.

II. critérios e formas de limitação de empenho.

III. condições e exigências para transferência de recursos a entidades públicas e privadas.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Com relação ao Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA, analise as afirmativas a seguir.

I. As despesas somente serão realizadas quando da existência de crédito orçamentário e de cota financeira, não sendo permitido o empenho global de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.

II. As receitas correntes provêm de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, de conversão, em espécie, de bens e direitos e de inversões financeiras.

III. A abertura de créditos suplementares e especiais está condicionada à existência de recursos disponíveis para a ocorrência da despesa e deve ser precedida da devida exposição de justificativa.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Analise as afirmativas a seguir sobre as Receitas Públicas.

I. Na elaboração de sua proposta orçamentária, as unidades devem considerar o histórico de arrecadação de períodos anteriores, associado a aspectos legais que possam afetar a previsão, os índices de preços e o crescimento econômico.

II. Na elaboração da proposta orçamentária dos tribunais, a previsão das receitas econômicas é tão complexa quanto a definição das despesas a serem executadas no decorrer do exercício social seguinte.

III. Os ingressos extraorçamentários são considerados receitas públicas por serem utilizados na cobertura de despesas públicas a encargo do ente público que as arrecada.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Sobre processo legislativo federal, a luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise e marque a alternativa CORRETA.

Marque a alternativa CORRETA. O Tribunal Superior do Trabalho é composto por: